Como regra, considera-se ocorrido o fator gerador do Impost...

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Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Contratos) |

Q1765225 Direito Tributário

Como regra, considera-se ocorrido o fator gerador do Imposto de Importação (I.I.) sob aspecto temporal a data:

da passagem da mercadoria pelo território nacional com destino a outro país

da entrada da mercadoria pelo território nacional destinada a retornar ao país de origem

do registro da declaração de exportação realizado através do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

do registro da declaração de importação realizado através do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

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