Sobre impostos de competência dos Municípios, assinale a alt...

Com base no mesmo assunto

Q603699

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEFAZ-BA Prova: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Manhã |

Q603699 Direito Tributário

Sobre impostos de competência dos Municípios, assinale a alternativa correta.

O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço.

É permitido ao município atualizar o PITU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.

A arrematação judicial de bem imóvel em leilão público não será considerado fato gerador do ITBI.

Não cabe à legislação estadual estabelecer o sujeito passivo do IPTU.

O ITBI não incide na cessão onerosa de direitos à aquisição de imóvel.

Questões de assuntos semelhantes