Em relação à prisão, às medidas cautelares e à lib...

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Q424549

Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Secretário de Diligências |

Q424549 Direito Processual Penal

Em relação à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisória, assinale a alternativa INCORRETA.

Os Vereadores serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva.

A prisão preventiva pode ser decretada para garantia da ordem econômica.

O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 (setenta) anos.

É considerada medida cautelar diversa da prisão o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixo.

Não será concedida a fiança em caso de prisão civil.

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