De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093893
Direito Constitucional
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988
acerca do meio ambiente e a jurisprudência do STF correlata,
julgue os itens subsequentes.
I A repartição constitucional de competências, por ser matéria que diz respeito à estrutura da Federação, não guarda relação com a defesa do meio ambiente.
II A princípio, lei estadual não pode criar formas de licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras se disso resultar flexibilização das regras federais sobre o tema.
III Lei estadual pode prever a dispensa do estudo de impacto ambiental para atividade econômica em área de floresta e de reflorestamento.
IV Segundo o STF, leis locais podem, validamente, autorizar práticas culturais que causem sofrimento a animais.
Assinale a opção correta.
I A repartição constitucional de competências, por ser matéria que diz respeito à estrutura da Federação, não guarda relação com a defesa do meio ambiente.
II A princípio, lei estadual não pode criar formas de licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras se disso resultar flexibilização das regras federais sobre o tema.
III Lei estadual pode prever a dispensa do estudo de impacto ambiental para atividade econômica em área de floresta e de reflorestamento.
IV Segundo o STF, leis locais podem, validamente, autorizar práticas culturais que causem sofrimento a animais.
Assinale a opção correta.
Conheça nossos planos