No que diz respeito às disposições gerais da administração ...

Questões de assuntos semelhantes

• A soberania popular, segundo a Lei Orgânica do Município, será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor...
• A respeito do provimento dos cargos públicos, com base na Lei nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do MunicÌpio, assinalar a...
• Conforme a Lei Orgânica do MunicÍpio, este tipo de norma dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis:
• No que se refere às responsabilidades dos servidores, segundo a Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município,...
• Em concordância com a Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a pena de demissão será aplicada, quando...