A lei 8.112/1990 elenca, em seu art. 8º, as formas de provimento do cargo público. Com relação às formas de
provimento previstas e ao que está posto em dispositivos subsequentes da lei 8.112/1990, é CORRETO afirmar
que

Question

A lei 8.112/1990 elenca, em seu art. 8º, as formas de provimento do cargo público. Com relação às formas de
provimento previstas e ao que está posto em dispositivos subsequentes da lei 8.112/1990, é CORRETO afirmar
que Alternativa A: A reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. Ou Alternativa B: A recondução é o retorno à atividade de servidor aposentado. Ou Alternativa C: A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a
limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. Ou Alternativa D: A promoção é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante
de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com
ressarcimento de todas as vantagens. Ou Alternativa E: A nomeação para cargo de carreira, cargo isolado de provimento efetivo e também para cargo em comissão
só poderá ser feita mediante prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos,
obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

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Alternativa [C] A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a
limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. Analisemos cada afirmativa:a) Errado:O conceito aqui indicado vem a ser pertinente, a realidade, à recondução, e não à reversão. Confira-se, a propósito, o teor do art. 29, caput, da Lei 8.112/90:"Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo
anteriormente ocupado e decorrerá de:"b) Errado:Agora a Banca apresentou o conceito de reversão, imputando-o, todavia, à recondução. A este respeito, eis a norma do art. 25, caput, da Lei 8.112/90:"Art. 25.  Reversão é o retorno à
    atividade de servidor aposentado:" c) Certo:Assertiva plenamente de acordo ao conceito legal de readaptação, tal como aduzido no art. 24, caput, da Lei 8.112/90:"Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de
atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua
capacidade física ou mental verificada em inspeção médica."d) Errado:A presente afirmativa corresponde, na realidade, ao conceito legal de reintegração, na linha do previsto no art. 28, caput, da Lei 8.112/90:"Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo
anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a
sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as
vantagens." e) Errado:Em se tratando de cargos em comissão, são tidos como de livre nomeação e exoneração, de maneira que seu provimento prescinde de aprovação prévia em concurso público, a teor do art. 37, II, da CRFB e do art. 10 da Lei 8.112/90, que somente se refere aos cargos de carreira ou cargos isolados de provimento efetivo. É ler este último:"Art. 10.  A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de
provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de
provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade." Gabarito do professor: C.

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