João, Analista Legislativo, está discutindo a importância d...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Analista Legislativo Municipal |

Q3136009 Direito Constitucional

João, Analista Legislativo, está discutindo a importância das súmulas vinculantes no controle de constitucionalidade. Qual das opções a seguir descreve corretamente o efeito de uma súmula vinculante?

As súmulas vinculantes podem ser ignoradas pelas instâncias inferiores do Judiciário.

As súmulas vinculantes têm efeito apenas sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal.

As súmulas vinculantes podem ser aplicadas apenas em processos penais.

As súmulas vinculantes só têm efeito para o Poder Executivo.

As súmulas vinculantes vinculam todos os órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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