De acordo com a Portaria n.º 143/2024 do CNJ, que institui o...

Vamos analisar a questão discutida, que gira em torno da Portaria n.º 143/2024 do CNJ, especificamente sobre o Selo Linguagem Simples 2024 e seu impacto nas publicações dos tribunais.

O tema central desta questão é a brevidade nas comunicações judiciais e sua relação com a transparência e a completude das informações publicadas. Trata-se de entender como e quando a versão completa de votos e decisões deve ser disponibilizada ao público.

Baseando-se na legislação e nas práticas recomendadas de comunicação pública, o objetivo do Selo Linguagem Simples não é eliminar a publicação das versões completas, mas sim melhorar a compreensão por parte do público, sem comprometer a integridade e a transparência das informações.

Agora, vamos à justificativa do gabarito:

Alternativa Correta: E - errado

O raciocínio para esta resposta é que, apesar do critério de brevidade incentivar a simplificação da linguagem e a concisão na comunicação, ele não elimina a necessidade de publicar a versão completa dos votos e decisões judiciais. A versão resumida serve para facilitar o entendimento imediato, mas a versão completa é indispensável para manter a transparência e a integridade do processo judicial, respeitando o direito de acesso à informação.

O erro na afirmação da questão reside na interpretação de que a brevidade permite a omissão de informações completas, o que contraria o propósito deste critério dentro das diretrizes de comunicação pública.

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Eixo 2 - Brevidade nas comunicações

• Incentivo à utilização de versões resumidas de votos nas sessões de julgamento, sem prejuízo da juntada de versão ampliada nos processos judiciais.