De acordo com a Portaria n.º 143/2024 do CNJ, que institui o...

Para entender esta questão, é importante compreender o que é o Selo Linguagem Simples 2024 e sua relação com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Esses conceitos estão relacionados à comunicação pública, especificamente no contexto do judiciário, visando tornar a linguagem utilizada mais acessível e compreensível para a população.

A Portaria n.º 143/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece diretrizes para a concessão do Selo Linguagem Simples. Este selo é uma forma de reconhecimento para tribunais que adotam práticas de comunicação mais claras e diretas. No entanto, a questão sugere que o simples ato de "aderir" ao pacto já garante automaticamente a concessão do selo, o que não corresponde à realidade.

Gabarito: E (Errado)

Justificativa: Ao afirmar que o Selo Linguagem Simples 2024 é concedido automaticamente a todos os tribunais que aderirem ao pacto, a questão está incorreta. A adesão ao pacto representa um compromisso com a implementação de práticas de linguagem simples, mas a concessão do selo exige o cumprimento de critérios e padrões que precisam ser avaliados.

Os tribunais devem implementar mudanças efetivas em sua comunicação para serem elegíveis ao selo. Portanto, a concessão não é automática, mas sim baseada em uma avaliação criteriosa e em conformidade com as diretrizes da portaria.

Estratégia para interpretação: Ao responder questões de concursos, preste atenção em palavras-chave como "automaticamente" e "todos". Elas geralmente indicam generalizações que podem não refletir a realidade dos processos burocráticos e regulatórios. Procure sempre entender o contexto e os critérios que governam processos de concessão e reconhecimento.

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