De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a definição legal de "adolescente" abrange a faixa etária entre: Alternativa A: 14 (Quatorze) e 21 (vinte e um) anos. Ou Alternativa B: 12 (Doze) e 18 (dezoito) anos. Ou Alternativa C: 8 (Oito) e 14 (quatorze) anos. Ou Alternativa D: 15 (Quinze) e 20 (vinte) anos. Ou Alternativa E: 10 (Dez) e 16 (dezesseis) anos.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),...

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Q3193211

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Monitor de Transporte Escolar |

Q3193211 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a definição legal de "adolescente" abrange a faixa etária entre:

14 (Quatorze) e 21 (vinte e um) anos.

12 (Doze) e 18 (dezoito) anos.

8 (Oito) e 14 (quatorze) anos.

15 (Quinze) e 20 (vinte) anos.

10 (Dez) e 16 (dezesseis) anos.

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ART 2

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

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