Marlete, em seu trabalho no âmbito da política de assistênci...
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Q2513236
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Marlete, em seu trabalho no âmbito da política de assistência
social, recebe de Sulamita a denúncia de que uma fábrica está
empregando crianças entre 10 e 12 anos para a confecção de
bolas de tênis. O proprietário alega que as mãos das crianças,
pelo seu tamanho e delicadeza, são fundamentais para esse
trabalho.
Marlete explicita que, de acordo com o ECA:
Marlete explicita que, de acordo com o ECA:
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