Com relação ao inquérito e ao julgamento no processo adminis...

GABARITO: LETRA B

Art. 169.  Verificada a ocorrência de vício insanável, a autoridade que determinou a instauração do processo ou outra de hierarquia superior declarará a sua nulidade, total ou parcial, e ordenará, no mesmo ato, a constituição de outra comissão para instauração de novo processo.

§ 1  O julgamento fora do prazo legal não implica nulidade do processo.

FONTE: LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

A questão pede a alternativa INCORRETA, sempre é bom sublinharmos esse termo na prova, pois podemos esquecer/confundir e pensarmos que estamos a procura da CORRETA.

Letra a) correta - Art. 153.  O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.

Letra b) incorreta - Art. 169, § 1o  O julgamento fora do prazo legal não implica nulidade do processo.

Letra c) correta - Art. 164.  Considerar-se-á revel o indiciado que, regularmente citado, não apresentar defesa no prazo legal.

Letra d) correta - Art. 155, § 1o  O relatório será sempre conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor.

Letra e) correta - Art. 172.  O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.

Bons estudos!!!

Prof. Evandro Zillmer

 § 1  O julgamento fora do prazo legal não implica nulidade do processo.

revel

Que se rebela. = REBELDE

Que é teimoso. = OBSTINADO, PERTINAZ, REBELÃO

Gabarito''B''.

> Art. 169, § 1o  O julgamento fora do prazo legal não implica nulidade do processo.

Estudar é o caminho para o sucesso.