Com relação ao inquérito e ao julgamento no processo adminis...

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Q998040

Ano: 2018 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Administrador | COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Bibliotecário - Documentalista | COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Assistente Social | COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Psicólogo |

Q998040 Direito Administrativo

Com relação ao inquérito e ao julgamento no processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar que:

O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.

O julgamento fora do prazo legal implica nulidade do processo.

Considerar-se-á revel o indiciado que, regularmente citado, não apresentar defesa no prazo legal.

O relatório do inquérito será sempre conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor.

O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.

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