Quanto aos agentes públicos, julgue o item.Agentes necessári...

GABARITO: CERTO

Agentes necessários: são aqueles que praticam atos e executam atividades em situações excepcionais, como, por exemplo, as de emergência, em colaboração com o Poder Público e como se fossem agentes de direito.

FONTE: Curso Ciclos.

AGENTES PÚBLICOS

I. Políticos

II. Servidores Públicos

III. Empregados Públicos

IV. Particulares em Colaboração com a Administração nesta categoria entram as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, sem vínculo empregatício e sem remuneração. Podem fazê-lo sob títulos diversos, que compreendem: agentes delegados ou honoríficos - esses agentes podem receber compensações (benefícios indiretos), a exemplo de folgas para aqueles que exerceram a função de mesários em eleições.

De fato:

1. Agentes necessários praticam atos em situações de excepcionalidade ou de emergência, tendo supridos os requisitos jurídicos para sua atuação, em cooperação com o Poder Público, pelo interesse coletivo e pela extraordinariedade dos acontecimentos.

2. Putativos ocorre quando a pessoa que pratica o ato está irregularmente investida no cargo, emprego ou função, mas a sua situação tem toda a aparência de legalidade. Os atos praticados pelos funcionários de fato, segundo a teoria da aparência, são considerados válidos e eficazes perante terceiros de boa-fé. Ex.: inexistência de formação universitária para a função que a exige; idade inferior ao mínimo legal; esqueceu de assinar o termo de posse.

Gaba Certo