Leia as assertivas a respeito dos títulos de crédito e marqu...

I - O erro é imagino que, confome art. 4º da Lei 7.357,é que a infração desse disposto não invalida o título como cheque.

II - O erro é que nota promissória não pode está sujeita a condição.

Complementando.

Item I. O cheque é ordem de pagamento à vista. De acordo com o artigo 32 da Lei 7.357/85: O cheque é pagável à vista. Considera-se não-estrita qualquer menção em contrário. Parágrafo único: O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável no dia da apresentação.

Item III. Lei 5474. Art . 1º Em todo o contrato de compra e venda mercantil entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, contado da data da entrega ou despacho das mercadorias, o vendedor extrairá a respectiva fatura para apresentação ao comprador.

A duplicata é considerada um título de crédito causal eis que só pode ser decorrente de compra e venda mercantil e/ou de prestação de serviços. 

GABARITO LETRA C 

I - INCORRETO

LEI 7357/85

Art . 32 O cheque é pagável à vista. Considera-se não-estrita qualquer menção em contrário. 

Parágrafo único - O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável no dia da apresentação.

II - INCORRETO

A Nota promissória é um título cambiário em que seu criador assume a obrigação direta e principal de pagar a soma constante no título. 

A nota promissória nada mais é do que um  documento formal de uma promessa de pagamento.

Trata-se de uma promessa incondicional de pagamento, ou seja, nenhum título é condicionado a alguma coisa. 

FONTE: CADERNO DAMÁSIO. Professora: Elisabete Vido 

III - CORRETA

 A duplicata é um título causal. Ou seja, enquanto que os outros títulos não tinham origem pré-definida, essa tem, que será: a nota fiscal, ou fatura, que poderá ser de compra e venda ou prestação de serviços. Não use o termo na prova, “duplicata mercantil” (esta é somente para compra e venda). Se não houver essa causa, a duplicata seria fria (não tem origem) ou simulada (tem origem, mas não é essa) e tipificada no Código Penal, no artigo 172. 

Lei 5.474/68 - Art . 1º Em todo o contrato de compra e venda mercantil entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, contado da data da entrega ou despacho das mercadorias, o vendedor extrairá a respectiva fatura para apresentação ao comprador.