São chamados de créditos adicionais as alterações qualitativ...
São chamados de créditos adicionais as alterações qualitativas e quantitativas feitas no orçamento e são classificados de acordo com a sua finalidade. Quanto a autorização legislativa para abertura dos créditos adicionais, analise as afirmativas abaixo e depois assinale a opção correta.
I. Créditos Especiais - Necessária antes da abertura do crédito, podendo constar na própria LOA – quando o legislativo autoriza previamente o poder executivo, através da determinação de um percentual do orçamento que poderá ser alterado.
II. Créditos Extraordinários - Necessária antes da abertura do crédito, devendo constar em lei específica.
III. Créditos Suplementares - Independe de autorização legislativa prévia. Quando a abertura se der por meio de decreto do Poder executivo, este comunicará imediatamente ao legislativo.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é E - Todas estão incorretas.
Tema central: O tema da questão refere-se aos créditos adicionais no orçamento público, que são ajustes necessários no orçamento aprovado. Eles são classificados em três tipos: suplementares, especiais e extraordinários, cada um com requisitos próprios para autorização legislativa.
Justificação da alternativa correta: A opção E é correta porque todas as afirmações apresentadas estão de fato incorretas.
Analisando cada afirmativa:
I. Créditos Especiais: A afirmativa está incorreta. Os créditos especiais requerem, sim, uma autorização legislativa antes de sua abertura, mas não são incluídos na própria Lei Orçamentária Anual (LOA) com um percentual pré-determinado. Necessitam de uma lei específica.
II. Créditos Extraordinários: Esta afirmativa também está incorreta. Os créditos extraordinários são utilizados para despesas urgentes e imprevistas, como guerras, calamidades públicas, entre outras. A autorização legislativa é posterior à abertura do crédito, ou seja, o crédito pode ser aberto mediante decreto do Executivo e, posteriormente, comunicado ao Legislativo.
III. Créditos Suplementares: A afirmativa está incorreta. Créditos suplementares dependem de autorização legislativa prévia, que pode ocorrer na LOA ou por meio de créditos adicionais ao longo do exercício, e não dependem apenas da comunicação posterior ao Legislativo.
Com essas explicações, podemos entender que a questão explora o conhecimento sobre a legislação e os procedimentos que regem os créditos adicionais no orçamento, exigindo atenção aos detalhes de cada tipo de crédito.
Estratégia para resolver questões: Ao ler questões como esta, identifique palavras-chave que indicam os requisitos e procedimentos relativos a diferentes tipos de créditos. Compare essas informações com o que a legislação determina para cada tipo de crédito. Use essa comparação para eliminar alternativas incorretas.
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