A boa-fé é exigida, como requisito da aquisição do domínio, ...

Vamos analisar a questão sobre a boa-fé na usucapião imobiliária, um tema importante em Direito das Coisas. A pergunta busca saber em qual tipo de usucapião imobiliário a boa-fé é exigida como requisito para aquisição do domínio.

Tema Jurídico e Legislação: A questão trata de usucapião, que é um modo de adquirir a propriedade através da posse prolongada. A legislação aplicável está no Código Civil de 2002, especialmente nos artigos 1.238 e 1.242.

Explicação do Tema: Existem várias modalidades de usucapião, cada uma com requisitos específicos. A usucapião ordinária exige, entre outros requisitos, a boa-fé e o justo título, conforme o artigo 1.242 do Código Civil. Já a usucapião extraordinária, conforme o artigo 1.238, não exige boa-fé.

Exemplo Prático: Imagine que João possui um imóvel de boa-fé, acreditando que a compra foi legítima, e mantém a posse pacífica por mais de 10 anos. Ele pode adquirir a propriedade por usucapião ordinário, pois cumpre os requisitos de tempo, posse contínua e boa-fé.

Justificativa da Alternativa Correta (B - ordinário): A alternativa B é correta porque, na usucapião ordinário, a boa-fé é um requisito essencial. Segundo o artigo 1.242 do Código Civil, exige-se posse contínua durante 10 anos com justo título e boa-fé.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - extraordinário: Incorreto. A usucapião extraordinária não exige boa-fé, apenas posse contínua por 15 anos (art. 1.238).
• C - constitucional pro moradia: Incorreto. Esta modalidade, prevista na Constituição, não tem a boa-fé como requisito.
• D - constitucional pro labore: Também incorreto. Refere-se a usucapião especial rural, que também não exige boa-fé.
• E - especial urbano: Incorreto. A usucapião especial urbano, conforme o Estatuto da Cidade, não exige boa-fé, mas sim posse por 5 anos em área urbana.

Conclusão: Na questão, o elemento boa-fé é essencial apenas para a usucapião ordinário. Para resolver questões como esta, sempre verifique os requisitos legais específicos de cada modalidade de usucapião.

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Código CivilArt. 1.242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.Parágrafo único. Será de cinco anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.

"Usucapião ordináriaA usucapião ordinária depende de justo título e de boa-fé. Ela é caracterizada pela posse que, cumulativamente, ocorra:De maneira mansa e pacífica;Ininterruptamente (continuamente);Sem oposição do proprietário; ePor prazo igual ou superior a 10 anos.O prazo de 10 anos será reduzido para 5 anos quando, comprovadamente, o possuidor houver adquirido o imóvel onerosamente, com registro posteriormente cancelado, e:O possuidor houver realizado, no imóvel, investimentos de interesse econômico e social; ouO possuidor houver estabelecido, no imóvel, a sua moradia habitual.Base legal: art. 1.242 do Código Civil Brasileiro.Usucapião extraordináriaA usucapião extraordinária independe de justo título ou de boa-fé. É caracterizada pela posse que, cumulativamente, ocorra:De maneira mansa e pacífica;Ininterruptamente (continuamente);Sem oposição do proprietário; ePor prazo igual ou superior a 15 anos.O prazo de 15 anos será reduzido para 10 anos quando o possuidor houver, comprovadamente:Estabelecido, no imóvel, a sua moradia habitual; ouRealizado, no imóvel, obras ou serviços de caráter produtivo.Nesta modalidade, é possível requerer ao juiz que declare a usucapião por sentença, o que posteriormente poderá servir de título para o registro da posse no Cartório de Registro de Imóveis.Base legal: art. 1.238 do Código Civil Brasileiro."Fonte: "http://pt.wikipedia.org/wiki/Usucapi%C3%A3o"

de acordo com artigo 1.242CC,devemos considerar que mesmo ele nao morando no imovel ele tem o direito a usucapião ,todavia se morar no imovel reduzira o prazo para 5 anos ..este pedido e´o mas aproveitoso ao meu parecer .

Usucapião Ordinário

-10 anos

-Requisitos: justo título + boa-fé + posse mansa e pacífica

-Redução p/ 5 anos: se tiver adquirido propriedade mediante pagamento + ter ocorrido falha na hora do registro + moradia sua ou de sua família

*Obs: Esse é o único usucapião que exige-se BOA-FÉ

ORDINÁRIA

• posse contínua/incontestável;
• por 10 anos; - reduz para 5, se adquirido, onerosamente, com base em registro cancelado + moradia/investimentos
• com justo título e boa-fé.

EXTRAORDINÁRIA

• posse sem interrupção/oposição;
• por 15 anos; - reduz para 10, se houver estabelecido sua moradia habitual ou realizado obras/serv. produtivos;
• independe de título e boa-fé.

ESPECIAIS

• rural (art. 1239);
• urbano (art. 1240);
• ex-companheiro abandonou lar (art. 1240-A)