A sociedade empresária Turismo Melhor Ltda. decidiu empreend...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário - Direito/Processo Tributário
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FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributário |
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário - Tecnologia da Informação |
Q3113956
Direito Civil
A sociedade empresária Turismo Melhor Ltda. decidiu empreender
construção de um hotel em terreno de ótima localização em região
urbana de expansão turística. Ao adquirir o terreno, as paredes
divisórias com o terreno vizinho (desocupado e sem qualquer
edificação) já estavam previamente definidas. Confiando que as
medidas que constavam no registro correspondiam à realidade, a
empresa realizou a obra e edificou por todo o seu terreno,
respeitando as normas urbanísticas. De forma surpreendente,
cinco anos depois, a empresa foi citada em ação na qual o
proprietário do terreno vizinho alega que parte da construção
atingiu 3% do seu terreno, denunciando que a parede divisória
estava edificada de modo equivocado, diminuindo a área do seu
imóvel conforme consta no registro. Considerando que o valor da
edificação superou consideravelmente o valor do terreno e que a
alegação do vizinho é verdadeira e devidamente comprovada,
assinale a opção correta, identificando qual argumento a
sociedade empresária pode invocar a seu favor, na forma da lei
civil.