O ECA garante diversos direitos às crianças e adolescentes....
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Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de São João do Sul - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Assistente Social |
Q3191006
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA garante diversos direitos às crianças e
adolescentes. Dentre eles, o direito à liberdade
compreende: