Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou...
Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Ato administrativo é um ato jurídico, uma declaração de vontade do Estado destinada a produzir efeitos jurídicos.
( ) O ato jurídico, não faz parte do gênero fato jurídico.
( ) Fato jurídico é qualquer acontecimento a que o Direito imputa efeitos jurídicos e, por isso, fato jurídico pode ser um evento material ou uma conduta humana.
( ) Ato administrativo é o meio pelo qual a Administração Pública exprime uma declaração de natureza constitutiva, declaratória, modificativa ou extintiva.
( ) Fato administrativo é o meio pelo qual a Administração Pública não executa materialmente um ato.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Gabarito comentado
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(V) O ato administrativo é um ato jurídico, uma declaração de vontade do Estado que objetiva produzir efeitos jurídicos. O ato administrativo tem caráter infralegal e emite comandos complementares à lei.
(F) O ato jurídico faz parte do gênero ato jurídico.
(V) O fato jurídico está relacionado com qualquer acontecimento que o Direito imputa efeitos jurídicos. O fato jurídico pode ser evento material ou conduta humana, voluntária ou involuntária, preordenada ou não a causar interferência na ordem jurídica.
(V) O ato administrativo pode ser entendido como uma Declaração do Estado ou de quem o represente, no exercício dos poderes públicos, com caráter infralegal e complementar à lei. Pode ser utilizado para exprimir uma declaração de vontade de natureza constitutiva, modificativa, declaratória ou extintiva.
(F) O fato administrativo é o meio por intermédio do qual a Administração Pública executa materialmente um ato.
Assim, a única alternativa CORRETA é a letra E)
Gabarito do Professor: E)
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Comentários
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O fato administrativo é qualquer ocorrido dentro da administração pública, independentemente da vontade humana, que gere efeitos jurídicos, como a morte de um servidor.
Como exemplo desses fatos administrativos, podemos citar os meros trabalhos dos agentes públicos, como a condução de uma viatura, ou a digitação de um ofício.
Desta forma, percebemos que a administração executa materialmente um ato administrativo.
Materializar através de ações.
gabarito E
DIFERENÇA ENTRE FATO E ATO ADMINISTRATIVO :
fato administrativo é qualquer ocorrido dentro da administração pública, independentemente da vontade humana, que gere efeitos jurídicos, como a morte de um servidor.
Já o ato da administração é qualquer coisa, obrigatoriamente, ligada à vontade humana, que ocorre dentro da administração pública, igualmente, produzindo efeitos jurídicos.
Referência : site JusBrasil
Complemento...
Ato= manifestação de vontade
Fato= acontecimento
(V )
Todo ato administrativo é um ato jurídico isto pq cria direitos e obrigações (Entendimento cobrado pela Banca Quadrix), mas nem todo ato jurídico é um ato administrativo.
Não esquecer: Os efeitos jurídicos decorrentes do ato administrativo consistem na criação, preservação, modificação ou extinção de direitos e deveres para a Administração Pública e/ou para o administrado. (Mazza, 335)
(E) O ato jurídico, não faz parte do gênero fato jurídico.
Guarde para provas mais densas...
Os fatos jurídicos Lato sensu dividem-se em fatos jurídicos Stricto sensu= Acontecimentos naturais
Atos jurídicos Lato sensu= Comportamentos humanos
Classificação civilista dos fatos jurídicos. (Mazza, 339)
(V )
Não esqueça que este tema é bastante discutido na doutrina e existem posições contrárias.
a citar :Os fatos jurídicos são acontecimentos da natureza sem qualquer relação com a vontade humana, ao passo que os atos jurídicos são comportamentos humanos voluntários (Mazza, 340)
(V ) Ato administrativo é o meio pelo qual a Administração Pública exprime uma declaração de natureza constitutiva, declaratória, modificativa ou extintiva.
São justamente os efeitos produzidos pelos atos administrativos; adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria; Helly Lopes.
( f)
Maneira simples de memorizar:
Uma ordem para limpeza de uma rua= ato administrativo
A limpeza pelo Gari= fato administrativo (execução do ato).
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
Acertei a questão porém essa segunda alternativa me deixou em dúvida. Se alguém puder explicar melhor o porquê de ela ser falsa agradeço desde já.
Ato= manifestação de vontade; Fato= acontecimento
Item II - O ato jurídico não faz parte do gênero fato jurídico. Item V - Maneira simples de memorizar: Uma ordem para limpeza de uma rua= ATO ADMINISTRATIVO; A limpeza pelo Gari= FATO ADMINISTRATIVO (execução do ato).
Alternativa correta: e.
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