Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou...

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Q1072781 Direito Administrativo

Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) Ato administrativo é um ato jurídico, uma declaração de vontade do Estado destinada a produzir efeitos jurídicos.

( ) O ato jurídico, não faz parte do gênero fato jurídico.

( ) Fato jurídico é qualquer acontecimento a que o Direito imputa efeitos jurídicos e, por isso, fato jurídico pode ser um evento material ou uma conduta humana.

( ) Ato administrativo é o meio pelo qual a Administração Pública exprime uma declaração de natureza constitutiva, declaratória, modificativa ou extintiva.

( ) Fato administrativo é o meio pelo qual a Administração Pública não executa materialmente um ato.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas

Gabarito comentado

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A questão indicada está relacionada com os atos administrativos.

 

 (V) O ato administrativo é um ato jurídico, uma declaração de vontade do Estado que objetiva produzir efeitos jurídicos. O ato administrativo tem caráter infralegal e emite comandos complementares à lei.

 

(F) O ato jurídico faz parte do gênero ato jurídico.

 

(V) O fato jurídico está relacionado com qualquer acontecimento que o Direito imputa efeitos jurídicos. O fato jurídico pode ser evento material ou conduta humana, voluntária ou involuntária, preordenada ou não a causar interferência na ordem jurídica.


 

(V) O ato administrativo pode ser entendido como uma Declaração do Estado ou de quem o represente, no exercício dos poderes públicos, com caráter infralegal e complementar à lei. Pode ser utilizado para exprimir uma declaração de vontade de natureza constitutiva, modificativa, declaratória ou extintiva.

 


(F) O fato administrativo é o meio por intermédio do qual a Administração Pública executa materialmente um ato.

 

 

Assim, a única alternativa CORRETA é a letra E)



Gabarito do Professor: E) 

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Comentários

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fato administrativo é qualquer ocorrido dentro da administração pública, independentemente da vontade humana, que gere efeitos jurídicos, como a morte de um servidor.

Como exemplo desses fatos administrativos, podemos citar os meros trabalhos dos agentes públicos, como a condução de uma viatura, ou a digitação de um ofício.

Desta forma, percebemos que a administração executa materialmente um ato administrativo.

Materializar através de ações.

gabarito E

DIFERENÇA ENTRE FATO E ATO ADMINISTRATIVO :

fato administrativo é qualquer ocorrido dentro da administração pública, independentemente da vontade humana, que gere efeitos jurídicos, como a morte de um servidor.

Já o ato da administração é qualquer coisa, obrigatoriamente, ligada à vontade humana, que ocorre dentro da administração pública, igualmente, produzindo efeitos jurídicos.

Referência : site JusBrasil

Complemento...

Ato= manifestação de vontade

Fato= acontecimento

(V )

Todo ato administrativo é um ato jurídico isto pq cria direitos e obrigações (Entendimento cobrado pela Banca Quadrix), mas nem todo ato jurídico é um ato administrativo.

Não esquecer: Os efeitos jurídicos decorrentes do ato administrativo consistem na criação, preservação, modificação ou extinção de direitos e deveres para a Administração Pública e/ou para o administrado. (Mazza, 335)

(E) O ato jurídico, não faz parte do gênero fato jurídico.

Guarde para provas mais densas...

Os fatos jurídicos Lato sensu dividem-se em fatos jurídicos Stricto sensu= Acontecimentos naturais

Atos jurídicos Lato sensu= Comportamentos humanos

Classificação civilista dos fatos jurídicos. (Mazza, 339)

(V )

Não esqueça que este tema é bastante discutido na doutrina e existem posições contrárias.

a citar :Os fatos jurídicos são acontecimentos da natureza sem qualquer relação com a vontade humana, ao passo que os atos jurídicos são comportamentos humanos voluntários (Mazza, 340)

(V ) Ato administrativo é o meio pelo qual a Administração Pública exprime uma declaração de natureza constitutiva, declaratória, modificativa ou extintiva.

São justamente os efeitos produzidos pelos atos administrativos; adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria; Helly Lopes.

( f)

Maneira simples de memorizar:

Uma ordem para limpeza de uma rua= ato administrativo

A limpeza pelo Gari= fato administrativo (execução do ato).

Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

Acertei a questão porém essa segunda alternativa me deixou em dúvida. Se alguém puder explicar melhor o porquê de ela ser falsa agradeço desde já.

Ato= manifestação de vontade; Fato= acontecimento

Item II - O ato jurídico não faz parte do gênero fato jurídico. Item V - Maneira simples de memorizar: Uma ordem para limpeza de uma rua= ATO ADMINISTRATIVO; A limpeza pelo Gari= FATO ADMINISTRATIVO (execução do ato).

Alternativa correta: e.

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