A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir...

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Q911424 Direito Penal

A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.


No ordenamento jurídico brasileiro, é adotada a teoria da ubiquidade quando se fala do tempo do crime, ou seja, o crime é considerado praticado no momento da ação ou da omissão.

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