A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir...

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Q911424
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP Prova: CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Jurídica |
Q911424 Direito Penal

A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.


No ordenamento jurídico brasileiro, é adotada a teoria da ubiquidade quando se fala do tempo do crime, ou seja, o crime é considerado praticado no momento da ação ou da omissão.

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