Assinale a alternativa correta em relação aos Atos enunciat...

A)    INCORRETA. Na alternativa A) foram descritos os atos punitivos.

B)    CORRETA. Em sentido amplo são atos enunciativos aqueles de conteúdo declaratório.

C)    INCORRETA. Na alternativa C) foram descritos os atos ordinatórios. Exemplo: instruções e circulares.

D)    INCORRETA. Na alternativa D) foram descritos os atos negociais.

E)     INCORRETA. Na alternativa E) foram descritos os atos punitivos.

Letra B

Atos Enunciativos são todos aqueles em que a administração se limita a certificar ou atestar um fato, ou então a emitir uma opinião acerca de um determinado assunto.

Os atos mais comuns desta espécie são as Certidões, os Atestados, os Pareceres administrativos e Apostilas. -> CAPA

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"Alô, é da Polícia? Tem um cara gato na minha casa! Ah, espera, sou eu mesmo" - Jhonny Bravo

GABARITO: B

Os atos enunciativos são atos administrativos apenas no sentido formal, pois não expressam a vontade, mas declaram.

Gabarito: B

Atos enunciativos não há manifestação de vontade. Emite uma opinião / atesta uma situação.

Exemplos: atestado, certidão, parecer.

a) Os atos punitivos a que se refere a letra a são: punitivos internos quando atingem os servidores públicos fundamentando no poder Disciplinar e os punitivos externos que atingem particulares com fundamento no poder de polícia.

b) CORRETO

c) Atos ordinatórios

d) Atos negociais

e) Ato punitivo

ENUNCIATIVOS: C.A.P.A = CERTIDÕES / ATESTADOS / PARECERES / APOSTILAS