K. S., funcionário público, solicita, para si, indiret...

A solução da questão exige o conhecimento acerca dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, previstos no título XI do Código Penal. Analisando as alternativas:


a) CORRETA. Na corrupção passiva, as condutas que a configuram são o agente SOLICITAR E/OU RECEBER a vantagem indevida ou a promessa de tal vantagem, desse modo, independente de M.F ter pagado a propina, o crime já se configurou, conforme art. 317 do CP, pois não se exige para a consumação que o agente tenha recebido a quantia.

b) ERRADA. A prevaricação ocorre quando o agente retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, de acordo com o art. 319 do CP, não tem relação com a questão.

c) ERRADA. A corrupção ativa ocorre quando há o oferecimento ou promessa de vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, de acordo com o art. 333 do CP. Observe que aqui quem pratica o crime é o particular que oferece a vantagem ou a promessa.

d) ERRADA. O crime de concussão ocorre quando o agente exige para si ou para outrem direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, de acordo com o art. 316 do CP.

GABARITO DA PROFESSORA: LETRA A.