Lucas está interessado no estudo do Direito Constitucional, ...

A questão versa sobre o Poder Legislativo, e precisamos encontrar a única informação incorreta. Vamos lá! :D

A. CORRETO. A assertiva está correta. De fato, o mandato de Senador é de oito anos, composto, portanto, de duas legislaturas (2 legislaturas de 4 anos = 8 anos).

Art. 44, Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

B. CORRETO. De fato, caso exista Território Federal, este terá representatividade popular e elegerá quatro Deputados, nos termos do art. 45, § 2º da CF/88:

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.

C. INCORRETO. No âmbito estadual e no Distrito Federal, o Poder Legislativo é unicameral e representado pelas Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa, respectivamente.

Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.

D. CORRETO. De fato, o Poder Legislativo no âmbito Federal é representado pelo Congresso Nacional, que é bicameral e composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, nos termos do art. 44 da CF/88:

Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

GABARITO: LETRA C.

o df tem câmara legislativa

Gabarito C

Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.

§ 3º Aos Deputados Distritais e à Câmara Legislativa aplica-se o disposto no art. 27.

CF/88

Território Federal é diferente de DF:

§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.         

§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.

Distrito Federal

• ⇒ Ente federativo sui generis
• unidade federada autônoma
• restrições que o separam dos Estados
• competências além das que cabem aos Municípios.
• ⇒ Lei orgânica, com status de Constituição
• seguindo a regra do DDD ⇒ dois terços / dois turnos e dez dias.
• Vedada sua divisão em municípios; é composto por Brasília (sede) e regiões administrativas (cidades-satélites).
• ⇒ A Constituição atribui ao DF as competências legislativas, administrativas e tributárias reservadas aos estados e aos municípios
• ⇒ União: Competência para organizar e manter seu Poder Judiciário, MP, polícia civil, polícia militar e corpo de bombeiros militar

a) VERDADEIRO.

Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos (2 legislaturas).

b) VERDADEIRO.

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.

C) FALSO.

No âmbito estadual e no Distrito Federal, o Poder Legislativo é unicameral. Os estados são representados pelas Assembleias Legislativas; e o DF pela Câmara Legislativa.

D) VERDADEIRO.

O Poder Legislativo a âmbito Federal é representado pelo Congresso Nacional. O Congresso Nacional é bicameral, isto é, composto por 2 casas: pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.