Considerando as normas relativas ao ICMS, é correto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q117704

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117704 Legislação Estadual

sempre que ocorrer entrada de mercadoria importada do exterior, a alíquota aplicável é a interestadual.

sempre que ocorrer prestação de serviços de transporte contratado no exterior, a alíquota aplicável é a interestadual.

sempre que ocorrer arrematação de bens, a alíquota aplicável é a interna.

sempre que ocorrer saída de mercadoria para destinatário localizado em outro Estado da Federação, a alíquota aplicável é a interestadual.

sempre que ocorrer a entrada de energia elétrica no Estado do Ceará, incidirá o ICMS mediante aplicação da alíquota interna.

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