Considere a situação em que na condição de advogado, Tércio...
Segundo as normas constitucionais sobre a matéria, é CORRETO afirmar que:
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Gabarito comentado
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A) CORRETA. Os membros do Conselho Nacional de Justiça, no caso dos crimes de responsabilidade, são julgados pelo Senado Federal, conforme art. 52, II da CF.
B) INCORRETA. Exerce o mandato de 2 ano, sendo permitida uma recondução, conforme art. 103-B da CF.
C) INCORRETA. O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Judiciário, conforme o disposto no art. 92, I-A da CF.
D) INCORRETA. A aprovação não é feita pela Câmara dos Deputados, mas sim pelo Senado Federal.
E) INCORRETA. O Procurador-Geral da República (PGR) não é membro do Conselho Nacional de Justiça, conforme art. 103-B. O PGR na verdade é membro do Conselho Nacional do Ministério Público, conforme art. 130-A da CF.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
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Gabarito Letra A
A) CERTO: Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os
membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o
Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de
responsabilidade
B) Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se
de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma)
recondução
C) Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
[...]
I-A o Conselho Nacional de Justiça;
D) Aprovação do Senado Federal nos termos do Art. 103-B
E) Ele apenas oficiará junto ao conselho, não é considerado um membro:
Art. 103-B § 6º Junto ao
Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil
bons estudos
Letra A correta. O Senado Federal é o órgão competente para julgar os crimes de responsabilidade cometidos por membros do CNJ.
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