Segundo a Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.A disciplina da...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1897916 Direito Digital
Segundo a Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.

A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento, além de outros, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.  
Alternativas