O comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos ...

Para resolver a questão proposta, precisamos compreender o tema central que envolve a dispensação de medicamentos, regulado pela Lei nº 5.991/1973. Essa legislação define quais estabelecimentos têm a permissão para realizar a venda e dispensação de medicamentos no Brasil.

A questão aborda especificamente quais locais são autorizados a realizar a dispensação de medicamentos de acordo com a lei. Vamos analisar cada opção listada:

I. Farmácia - As farmácias são estabelecimentos legalmente autorizados a dispensar medicamentos. Esse é um ponto básico e muito claro na legislação.

II. Drogaria - Assim como as farmácias, as drogarias também são autorizadas pela legislação a dispensar medicamentos ao público.

III. Posto de medicamento e unidade volante - Estes estabelecimentos também estão contemplados na legislação como locais onde a dispensação de medicamentos é permitida.

IV. Dispensário de medicamentos - De acordo com a lei, o dispensário de medicamentos é mais um local apto para a dispensação de medicamentos, geralmente em locais de assistência médica.

V. Supermercados - Supermercados não são autorizados a dispensar medicamentos, conforme as normas estabelecidas pela Lei nº 5.991/1973.

VI. Consultórios médicos - Consultórios médicos também não têm autorização legal para dispensar medicamentos, conforme a legislação vigente.

Com base na análise acima, as alternativas corretas são aquelas que incluem farmácias, drogarias, postos de medicamento, unidades volantes e dispensários de medicamentos.

A alternativa correta é, portanto, E - I, II, III e IV, apenas.

Vamos agora justificar as respostas alternativas:

• Alternativa A - Inclui apenas farmácias e drogarias, omitindo os postos de medicamento e dispensários, que também são autorizados.
• Alternativa B - Inclui farmácias, drogarias e dispensários, mas omite os postos de medicamento e unidades volantes.
• Alternativa C - Inclui drogarias, dispensários e consultórios médicos, mas os consultórios não são autorizados a dispensar medicamentos.
• Alternativa D - Inclui farmácias, postos de medicamento, dispensários e supermercados, mas supermercados não têm autorização.

Compreender as disposições da Lei nº 5.991/1973 é essencial para responder corretamente a questões sobre a regulamentação de medicamentos.

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Gabarito: E

Art. 6º da Lei nº 5.991/73 - A dispensação de medicamentos é privativa de:

a) farmácia;

b) drogaria;

c) posto de medicamento e unidade volante;

d) dispensário de medicamentos.