A Lei nº 9.433/1997 prevê que, como instrumento da Política...
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Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Técnico de Saneamento |
Q3072769
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433/1997 prevê que, como
instrumento da Política Nacional de Recursos
Hídricos, o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes
da água, visa a:
I assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.
II determinar a fauna existente nas águas salobras e salinas.
III diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.
Em vista das assertivas acima, está(ão) correta(s) apenas:
I assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.
II determinar a fauna existente nas águas salobras e salinas.
III diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.
Em vista das assertivas acima, está(ão) correta(s) apenas:
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