Os agrotóxicos são produtos que só poderão ser produzidos, e...

Vamos analisar a questão sobre a disposição de embalagens de defensivos agrícolas, focando nos requisitos para garantir a segurança e a sustentabilidade ambiental na manipulação desses produtos.

Tema Jurídico Abordado: A questão trata da legislação sobre embalagens de agrotóxicos, com base na Lei dos Agrotóxicos (Lei nº 7.802/1989) e no Decreto nº 4.074/2002, que regulamenta o uso, produção e descarte de agrotóxicos no Brasil.

Legislação Aplicável: A legislação vigente exige que as embalagens de agrotóxicos sejam projetadas para garantir a integridade do produto e a segurança ambiental. Isso inclui resistência, vedação contra vazamentos e a possibilidade de reciclagem.

Exemplo Prático: Imagine um produtor rural que utiliza agrotóxicos em sua plantação. As embalagens devem ser suficientemente resistentes para não romper durante o transporte e uso, além de permitir que sejam recicladas adequadamente após o uso.

Alternativa Correta: A - V, V, V, F.

• Devem ser suficientemente resistentes: Verdadeira. Embalagens precisam ser duráveis para evitar rompimentos. Isso está de acordo com a legislação que exige resistência para garantir a segurança no manuseio.
• Devem ser projetadas para impedir vazamentos e facilitar a reciclagem: Verdadeira. A legislação exige que as embalagens sejam vedadas para evitar perdas e sejam recicláveis, promovendo a sustentabilidade.
• Material não deve reagir com o conteúdo: Verdadeira. O material da embalagem deve ser compatível com o agrotóxico, evitando reações químicas perigosas.
• Lacre não deve ser destruído na primeira abertura: Falso. O lacre deve ser rompido na primeira abertura para indicar que o produto é novo e não foi adulterado.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B, C, D, E: Essas alternativas contêm erros ao classificarem como falsas as afirmações que estão de acordo com a legislação, ou ao considerarem verdadeiro o item referente ao lacre, que deve ser rompido na primeira abertura.

Ao estudar questões como essa, é essencial entender os princípios que regem a legislação ambiental, especialmente no que se refere a produtos potencialmente perigosos como agrotóxicos.

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GABARITO A

Art. 6º As embalagens dos agrotóxicos e afins deverão atender, entre outros, aos seguintes requisitos:

II - os materiais de que forem feitas devem ser insuscetíveis de ser atacados pelo conteúdo ou de formar

com ele combinações nocivas ou perigosas;

III - devem ser suficientemente resistentes em todas as suas partes, de forma a não sofrer enfraquecimento

e a responder adequadamente às exigências de sua normal conservação;

IV - devem ser providas de um lacre que seja irremediavelmente destruído ao ser aberto pela primeira

vez.