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Q860988 Medicina Legal
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A) INCORRETO. “O artigo 400 do Código do Processo Penal faculta as partes formularem quesitos; poderão também juntar documentos em qualquer das fazer do inquérito. Poderá qualquer das partes formular uma consulta médico legal. É a resposta a esta consulta, o parecer médico legal. Podemos definir o parecer médico legal como sendo a resposta a uma consulta feita por um interessado a um ou mais médicos sobre fatos de questão a ser esclarecida. (...) Laudo médico legal é a narração escrita e minuciosa de todas as operações de uma perícia médica."

B) CORRETO. “Diz-se oficioso, o atestado, que é fornecido diretamente pelo médico ao seu cliente e a pedido deste. É o mais comum dos atestados."

C) INCORRETO. “Relatório Médico Legal ou laudo médico legal, essa denominação entretanto deveria ser reservada para quando fosse ditado diretamente ao escrivão ou após o laudo ter sido apresentado aos outros." 

D) INCORRETO. “o dever legal só existe QUANTO À COMUNICAÇÃO, nos casos de doença de notificação compulsória (art. 269 do CP) e de crime de ação pública, quando não exponha o paciente a processo criminal (art. 66 da Lei das Contravenções Penais). (...) O sigilo médico só pode ser dispensado para instrução de processos-crime que visem à apuração de infrações relacionadas com a prestação de socorro médico, ou moléstia de comunicação compulsória" (TACrSP – rt 643/304)."

Fonte: SILVEIRA, Paulo Roberto. Estudos de Medicina Legal.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B.

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Documentos médico legais:

-Notificação: As notificações são comunicações compulsórias às autoridades competentes de um fato médico sobre moléstias infectocontagiosas e doenças do trabalho. Embora se impute a todo ser humano, por dever de solidariedade, a notificação de doenças infectocontagiosas de que tenha conhecimento, e assim impedir o evento, só o médico que se omite, não havendo participação criminosa, comete o crime tipificado no art. 269 do Código Penal

- Atestados: afirmação simples sobre fato médico e suas consequências. Podem ser oficiosos (pedidos pelo particular) / administrativos (pedidos pela administração pública) / judiciários (pedidos pela justiça). Somente os judiciarios são considerados documento médico legais.

Declaração de óbito: feito pelo médico.

Certidão de óbito: feito pelo cartório.

- Relatório: (Documento mais importante feito pelo perito) é o relatório detalhado sobre fatos analisados pela justiça que necessitem de perícia médica científica. Se o relatório é ditado diretamente ao escrivão, na presença de testemunhas, chamar-se-á auto, e, se redigido posteriormente pelos peritos, ou seja, após suas investigações e consultas ou não a tratados especializados, recebe o nome de laudo.

Relatório possui sete partes: Preâmbulo / Quesitos / Comemorativo / Descrição"visum et repertum" / Discussão / Conclusão / Resposta aos quesitos

Preambulo: é o cabeçalho do relatório

Quesitos: perguntas sobre o caso

Comemorativo: histórico dos fatos em questão

Descrição (visum et repertum): Visto e referido, sua função é reproduzir fiel, metódica e objetivamente, com exposição minuciosa dos exames e técnicas empregadas e de tudo o que for observado pelos peritos.

Discussão: há a discussão de ideias dos peritos envolvidos, é uma ponte entre o que se viu e o que vai ser concluído.

Conclusão: é a conclusão final sobre os fatos analisados.

Resposta aos quesitos: respostas aos quesitos feitos no subitem acima

Parecer: é o documento pedido pelas partes para dirimir alguma dúvida sobre o fato. Parece com o relatório.

 

RELATÓRIO, se subdivide em AUTO (ditado diretamente ao escrivão, pelo perito, na presença de testemunhas e podendo ocorrer no próprio local do crime, lembre-se que AUTOmaticamente nos falamos) e o LAUDO (lembre de largo periodo de tempo, que pe um documento realizado por peritos após as invertigações, não é sigiloso).

 

ATESTADOS, são certificados médicos, e são divididos em OFICIOSOS; ADMINISTRATIVOS; JUDICIÁRIOS

 a)

O relatório médico-legal lavrado pelos peritos oficiais após suas investigações chama-se parecer médico-legal (ERRADO). --> LAUDO 

 b)

Atestado médico oficioso é aquele usado para justificar situações menos formais, dado sob o interesse de uma pessoa física ou jurídica de direito privado; exemplo prático é o atestado para justificar ausência a atividades de educação física. --> CORRETO

 c)

Quando o relatório médico-legal for ditado diretamente ao escrivão e diante de testemunhas terá o nome de laudo médico-legal (ERRADO). --> AUTO

 d)

A comunicação compulsória de um fato profissional que é feita pelo médico à autoridade competente é denominada de certificado médico (ERRADO). --> NOTIFICAÇÃO

Gab. B

 

 

Pelas questões q ando fazendo, sem dúvida, o q é mais cobrado é a diferença entre: 

 

AUTO: ditado diretamente ao escrivão, pelo perito, na presença de testemunhas e podendo ocorrer no próprio local do crime.

 

LAUDO: lembre de largo periodo de tempo, que pe um documento realizado por peritos após as invertigações, não é sigiloso

A)chama-se laudo. Parecer é  quando um perito avalia o de outro, quando há dúvidas sobre a avaliação anterior

B)CORRETO

C) para escrivão é auto...para perito é  laudo

D) quando é compulsória é  notificação

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