De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, ...

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Q595710 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA.
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