Assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição ...

Para resolver essa questão, precisamos entender qual é o tema central abordado: o monopólio da União, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Esse tema é parte da Organização Político-Administrativa do Estado, que define as competências exclusivas e privativas da União.

Vamos analisar a alternativa correta e as incorretas, justificando cada uma delas.

Alternativa A: A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

Esta alternativa está correta. De acordo com o artigo 177 da Constituição Federal, constituem monopólio da União a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural, bem como outros hidrocarbonetos fluidos. Isso quer dizer que apenas a União tem o direito de explorar essas atividades, o que é essencial para a segurança energética e soberania nacional. Um exemplo prático é a atuação da Petrobrás, empresa estatal que, por muitos anos, foi a principal responsável pela exploração de petróleo no Brasil.

Alternativa B: Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

Esta alternativa está incorreta. A proteção ao patrimônio histórico e cultural é competência comum entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal, como previsto no artigo 23, inciso III, da Constituição Federal. Não é, portanto, um monopólio da União.

Alternativa C: Organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

Esta alternativa está incorreta. A organização das polícias civis é uma competência estadual, conforme o artigo 144, §4º, da Constituição. A União não detém monopólio sobre essa área.

Alternativa D: Proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

Esta alternativa está incorreta. Assim como a proteção ao patrimônio, a proteção e integração social das pessoas com deficiência é uma competência comum, conforme o artigo 23, inciso II, da Constituição Federal. Não é monopólio exclusivo da União.

Alternativa E: Proteção à infância e à juventude.

Esta alternativa está incorreta. A proteção à infância e juventude também é uma responsabilidade compartilhada entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal, de acordo com o artigo 227 da Constituição Federal.

Ao resolver questões sobre o monopólio da União, preste atenção às competências exclusivas descritas na Constituição, especialmente no artigo 177. Isso evitará confusões com competências comuns ou concorrentes.

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