Os remédios constitucionais são instrumentos previstos na C...
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Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO - Assistente Jurídico |
Q3097427
Direito Constitucional
Os remédios constitucionais são instrumentos previstos na
Constituição que visam proteger os direitos fundamentais
dos cidadãos contra abusos de autoridade ou violações.
Dentre as opções a seguir, o remédio constitucional
utilizado para garantir o direito de liberdade de
locomoção, permitindo que qualquer pessoa, mesmo em
situações de prisão, questione a legalidade de sua
detenção, é: