A Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Púb...
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Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO - Assistente Jurídico |
Q3097435
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
A Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores
Públicos da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste/RO
estabelecem normas e diretrizes essenciais para a
administração pública local e para a regulamentação do
regime jurídico dos servidores. Um dos aspectos
importantes abordados por essas legislações é a forma de
provimento dos cargos públicos, que determina como os
servidores são admitidos e quais critérios devem ser
observados. Dentre as alternativas a seguir, qual descreve
corretamente um dos modos de provimento de cargos
públicos, conforme estabelecido pela legislação
mencionada?