As atribuições do juiz-auditor corregedor incluem a apresent...
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Art. 14. Compete ao Juiz-Auditor Corregedor:
II apresentar ao Tribunal, para aprovação, o plano bianual de correição;
GABARITO: ERRADO
QUESTAO:
As atribuições do juiz-auditor corregedor incluem a apresentação de plano Bianual de correição ao STM.
As atribuições do juiz-auditor corregedor incluem a apresentação de plano Bianual de correição ao STM
Consoante o RI do STM:
Capítulo XI
DOS PROCESSOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA
Seção I
DO PLANO DE CORREIÇÃO
Art. 162. O Plano de Correição bianual, elaborado pelo Juiz-Auditor Corregedor, será encaminhado ao Presidente do Tribunal, por
meio do sistema eletrônico de informação, e distribuído ao Relator, o qual o submeterá à apreciação do Plenário em sessão administrativa.
Parágrafo único. A correição ordinária nos processos judiciais será feita por via eletrônica, salvo exceções fundamentadas e definidas pelo Presidente do Tribunal.
Fonte:
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Regimento interno e súmulas. – 12. ed. cons. e atual. – Brasília : Superior Tribunal Militar, Diretoria
de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2017.
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