De acordo com a legislação, a entidade federal responsável p...

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Q240020
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Provas: CESPE - 2006 - Caixa - Engenheiro Júnior - Engenharia Elétrica | CESPE - 2006 - Caixa - Arquiteto |
Q240020 Direito Ambiental
O estabelecimento de normas de controle ambiental é parte da estratégia de se cuidar da proteção ambiental, procurando estabelecer elementos para controlar, planejar e gerenciar as ações que resultem em efeitos impactantes sobre o meio ambiente. O Brasil possui abrangente base legal acerca dessa questão, que merece ser conhecida para que efetivamente auxilie na busca do desenvolvimento sustentável. A respeito dessa legislação, julgue os itens seguintes

De acordo com a legislação, a entidade federal responsável pela implementação da política nacional de recursos hídricos é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
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