Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Lei de Di...

A alternativa correta é a letra D - As duas afirmativas são falsas.

Vamos entender o porquê:

Afirmação I: "De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os municípios só poderão atuar em outros níveis de ensino (além da Educação Infantil) quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino."

Essa afirmação é falsa. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) realmente estabelece que os municípios devem priorizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. Porém, a lei não exige que as necessidades sejam atendidas "plenamente" ou que os recursos estejam "acima dos percentuais mínimos" para que os municípios possam atuar em outros níveis de ensino. De acordo com o Art. 11 da LDB, os municípios devem organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

Afirmação II: "De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos no campo profissional."

Essa afirmação é falsa. Segundo a LDB, a Educação Infantil tem como objetivo o desenvolvimento integral da criança até os seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. O campo profissional não é mencionado como finalidade da Educação Infantil, pois essa etapa educacional visa ao desenvolvimento integral e não à preparação para o trabalho.

Assim, podemos concluir que:

A - As duas afirmativas são verdadeiras: Incorreta, pois ambas as afirmações são falsas.

B - A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa: Incorreta, pois a afirmação I é falsa.

C - A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa: Incorreta, pois a afirmação II é falsa.

D - As duas afirmativas são falsas: Correta, pois ambas as afirmações não estão de acordo com a LDB.

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Para responder esta questão, exige-se conhecimento sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. O candidato deve julgar cada afirmativa como verdadeira ou falsa. Vejamos:

I. Falsa.

O erro está em dizer que além da educação infantil só poderá atuar em outros níveis com algumas condições, o que não é verdade, pois o município atua com prioridade no ensino fundamental. Para outros níveis que precisará de condições cumpridas. Vejam o texto legal:

De acordo com o artigo 11, V, da LDB: "Os Municípios incumbir-se-ão de: oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino."

II. Falsa.

O erro foi incluir campo profissional. Vejam o texto legal:

De acordo com o artigo 29 da LDB: "A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Portanto, ambas as assertivas são falsas.

Gabarito do monitor: D

Gabarito: D

I. Falsa.

O erro está em dizer que além da educação infantil só poderá atuar em outros níveis com algumas condições, o que não é verdade, pois o município atua com prioridade no ensino fundamental. Para outros níveis que precisará de condições cumpridas. Vejam o texto legal:

De acordo com o artigo 11, V, da LDB: "Os Municípios incumbir-se-ão de: oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino."

II. Falsa.

O erro foi incluir campo profissional. Vejam o texto legal:

De acordo com o artigo 29 da LDB: "A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Portanto, ambas as assertivas são falsas.