Entre as alterações feitas pela Lei n.º 12.796/2013 à Lei de...
Entre as alterações feitas pela Lei n.º 12.796/2013 à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, podemos citar a mudança na concepção do público atendido na educação especial, em consonância com um amplo processo de ressignificação desses estudantes, de "educandos portadores de necessidades especiais" para: