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Sobre o tema Prescrição e Decadência no Direito Civil, marqu...

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Q1187287

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS

Q1187287 Direito Civil

Sobre o tema Prescrição e Decadência no Direito Civil, marque a alternativa INCORRETA:

A

A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á, dentre outras hipóteses, por protesto cambial.

B

É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

C

Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei ou pela convenção das partes.

D

A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não haja fixado prazo menor.

E

Violado o direito nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição, nos prazos fixados em lei.

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