Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, assi...
Art.5°
xv- É livre a locomocao no território nacional em TEMPOS DE PAZ, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
A questão fala em qualquer tempo mas o inciso xv fala que essa locomoção no território nacional é em tempos de paz.