Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, assi...
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Q1337514
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos,
assinale a alternativa INCORRETA:
Art.5°
xv- É livre a locomocao no território nacional em TEMPOS DE PAZ, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
A questão fala em qualquer tempo mas o inciso xv fala que essa locomoção no território nacional é em tempos de paz.
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