Medida de segurança é instrumento aplicável a qualquer indiv...

o apenado deve, obrigatoriamente, ser inimputável.

o prazo mínimo de sua duração é de seis meses.

sua aplicação é determinada pelo resultado de avaliação médica.

a sanção penal pressupõe culpabilidade e a medida de segurança periculosidade.

cabe ao Juiz de Direito, responsável pela ação penal, a aplicação, ou não, da medida.