Segundo o Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, o crime de concu...
Dos crimes contra a administração pública;
CONCUSSÃO
Art. 316 – Exigir, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de
assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e
multa.
A - Peculato
B - Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
C - Excesso de exação
D - Corrupção passiva
E - Correta (concussão)
a. peculato
b. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
c. Excesso de exação
d. Corrupção passiva
e. Gab.