Tendo em vista a Lei Complementar nº 43/2021 − Plano Diret...

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Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Engenheiro Agrimensor |

Q3239602 Direito Urbanístico

Tendo em vista a Lei Complementar nº 43/2021 − Plano Diretor do Município, NÃO é considerado objetivo específico do Plano:

A valorização da paisagem municipal, a partir da conservação de seus elementos naturais, históricos e culturais.

A promoção equilibrada e justa da distribuição espacial da infraestrutura urbana e dos serviços públicos essenciais.

A intensificação do uso das regiões bem servidas de infraestrutura e equipamentos para otimizar o seu aproveitamento.

A garantia de uma gestão democrática e participativa da comunidade.

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