Se determinada pessoa usurpar o exercício de função pública...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1337520 Direito Penal
Se determinada pessoa usurpar o exercício de função pública, auferindo do fato vantagem, a pena imposta, de acordo com o Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, será de: 
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

 Usurpação de função pública

       Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública:

       Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.

       Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem:

       Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

Decoreba pura.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo