Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Constitui...
I. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente à Câmara dos Deputados nomear e exonerar os Ministros de Estado. II. É bem da União o mar territorial, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
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A questão pede ao candidato que analise duas assertivas a fim de apontar se são verdadeiras ou falsas conforme a Constituição.
Vejamos:
I - Art. 84, inciso I, compete ao privativamente ao Presidente da República. ASSERTIVA FALSA;
II - Art. 20, inciso VI. ASSERTIVA VERDADEIRA.
A assertiva II se encontra verdadeira e a I é falsa.
GABARITO LETRA C.
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GABARITO: LETRA C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;
Art. 20. São bens da União:
VI - o mar territorial;
FONTE: CF 1988
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