Marque a alternativa CORRETA que define a principal Lei que ...

Vamos analisar a questão proposta. O tema central é identificar qual é a principal lei que integra o sistema de proteção integral à criança e defesa de seus direitos. Este assunto é fundamental para a área de Pedagogia, pois envolve o conhecimento das legislações que garantem os direitos das crianças e adolescentes no Brasil.

Alternativa Correta: E - ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.

A resposta correta é a alternativa E porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 1990, é a principal legislação brasileira que assegura a proteção e os direitos da criança e do adolescente. Essa lei é essencial no contexto educacional, pois estabelece diretrizes que garantem o desenvolvimento integral dos jovens, abrangendo áreas como saúde, educação e assistência social.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A - LDBEN 9394/96: Esta é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que regula o sistema educacional brasileiro, mas não se foca exclusivamente na proteção integral de crianças e adolescentes. Embora seja uma legislação importante, ela trata principalmente de aspectos educacionais.

B - Lei dos direitos autorais: Esta lei tem como objetivo proteger os direitos de autores sobre suas obras intelectuais. Não está relacionada à proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

C - Lei de financiamento da Educação: Esta lei refere-se aos mecanismos de financiamento da educação, como o FUNDEB, mas não aborda diretamente a proteção integral da criança e do adolescente.

D - Lei da Consciência Negra: Conhecida como Lei 10.639/2003, esta legislação torna obrigatório o ensino sobre a História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas, mas não está diretamente relacionada à proteção integral de crianças e adolescentes.

Ao resolver questões como essa, é importante lembrar das principais leis que impactam a área da educação e dos direitos das crianças e adolescentes. O ECA é uma legislação chave nesse contexto, por isso é essencial conhecê-lo bem.

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