A Resolução Normativa nº 2, de 30 de dezembro de 2010, que t...

a CEUA só poderá ser formada se um representante de sociedades protetoras de animais legalmente constituídas e estabelecidas no País estiver como integrante da mesma

somente projeto de ensino envolvendo animais, a ser conduzido em outro país em associação com instituição brasileira, deverá ser previamente analisado na CEUA da instituição de vínculo do interessado no Brasil

as CEUAs deverão convidar consultor ad hoc, com notório saber e experiência em uso ético de animais, enquanto não houver indicação formal de sociedades protetoras de animais legalmente constituídas e estabelecidas no País

na falta de manifestação de indicação de representantes de sociedades protetoras de animais legalmente constituídas e estabelecidas no País, as CEUAs deverão comprovar a apresentação de convite formal a, no mínimo, 01 entidade