A organização administrativa dos municípios é estruturada d...

Tema da Questão: Organização da Administração Pública

Interpretação do Enunciado: A questão aborda a estrutura da administração pública municipal, focando na distinção entre administração direta e indireta. Especificamente, pede-se para identificar a definição correta de administração indireta municipal.

Legislação Aplicável: A administração pública no Brasil, incluindo a municipal, é regida pela Constituição Federal de 1988 e leis complementares. O artigo 37 da Constituição estabelece princípios gerais, enquanto o Decreto-Lei n.º 200/1967, embora federal, fornece diretrizes básicas sobre a organização da administração pública direta e indireta.

Explicação do Tema: A administração pública é dividida em direta e indireta. A administração direta inclui órgãos vinculados diretamente à estrutura governamental, como secretarias municipais. Já a administração indireta compreende entidades dotadas de personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar funções específicas, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Exemplo Prático: Imagine um município que cria uma empresa pública para gerir o sistema de transporte coletivo. Essa empresa possui autonomia administrativa e financeira, caracterizando-a como parte da administração indireta.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta porque descreve precisamente a administração indireta municipal, que inclui autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Essas entidades são criadas por lei e possuem autonomia administrativa e financeira, embora supervisionadas pelo governo.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Incorreta. A administração direta é composta por órgãos como secretarias municipais e o gabinete do prefeito, não pela administração indireta.

C: Incorreta. A administração indireta também operacionaliza atividades de interesse coletivo, como educação, saúde e transporte.

D: Incorreta. As entidades da administração indireta possuem autonomia administrativa, financeira e orçamentária, ao contrário do que afirma a alternativa.

E: Incorreta. A administração indireta não se restringe a serviços administrativos internos; ela desempenha funções amplas, incluindo serviços públicos essenciais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GAB: B

Compõem a administração indireta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e sociedades de economia mista. As primeiras são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.

GAB-B

Inclui as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

ESTUDE, DEIXA PARA DORMIR DEPOIS DE MORTO!

Um sonho: uma questão dessa cair na minha prova.

#AvantePMMG

o que me deixou na duvida foi o municipal no final da pergunta.