Em conformidade com a Lei nº 10.436/2002, analisar a sentenç...

Alternativa correta: A - Totalmente correta.

Explicação:

A questão aborda a Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão. A lei é uma conquista fundamental para a comunidade surda e estabelece diretrizes importantes para a promoção de seus direitos linguísticos.

Primeira parte: "Entende-se como Língua Brasileira de Sinais (Libras) a forma de comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil."

Essa definição está correta de acordo com a lei, que reconhece Libras como um sistema linguístico com estrutura gramatical própria e de natureza visual-motora.

Segunda parte: "Devem ser garantidas, por parte do Poder Público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil."

Essa afirmação também está correta. A lei prevê que o Poder Público e as empresas concessionárias devem apoiar e difundir o uso de Libras, promovendo a inclusão social das pessoas surdas.

Terceira parte: "As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva."

Embora essa parte seja verdadeira, ela não está diretamente contemplada na Lei nº 10.436/2002. No entanto, a Lei nº 10.098/2000 e o Decreto nº 5.626/2005 complementam a necessidade de garantir atendimento adequado aos deficientes auditivos.

Com isso, a sentença pode ser considerada totalmente correta conforme a Lei nº 10.436/2002 e legislações complementares.

Justificativa das alternativas incorretas:

Alternativa B: Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.

Embora a 1ª e 2ª partes estejam corretas, a 3ª parte também é válida, considerando legislação complementar.

Alternativa C: Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.

A 2ª parte também está correta, pois a lei prevê o apoio institucional ao uso de Libras.

Alternativa D: Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.

A 1ª parte é correta de acordo com a definição oficial da Libras.

Alternativa E: Totalmente incorreta.

A sentença não está incorreta, pois todas as partes são verdadeiras, considerando a legislação específica e complementar.

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