Conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...

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Q1131078
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEE-PB Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - História | INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - Língua Portuguesa | INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - Geografia | INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - Física | INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - Filosofia | INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - Artes | INSTITUTO AOCP - 2019 - SEE -PB - Professor - Biologia |
Q1131078 Pedagogia
Conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Com fundamento nas disposições do ECA, assinale a alternativa correta.
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